O governo de Bolsonaro não é liberal e Bolsonaro nunca representou o liberalismo
Antes de justificar o título, vamos partir de algumas considerações:
Em poucas palavras, o que é Liberalismo?
O Liberalismo Clássico surgiu influenciado pelas ideias de vários autores do final do século XVIII e início do século XIX. Dentre eles estão pensadores importantes da Economia Clássica, como Adam Smith e David Ricardo. Outros exemplos são John Locke e, mais posteriormente, John S. Mill.
(Sobre a Liberdade, do Stuart Mill, e A Riqueza das Nações, do Adam Smith, são, na minha opinião, as obras mais importantes desses autores).
O que o Liberalismo defende?
O liberalismo defende a não interferência do Estado nas liberdades individuais, o respeito a diversidade. A liberdade, em contraponto ao autoritarismo. A democracia, em contraponto a ditadura, a autocracia.
O liberalismo vê a interferência do Estado como risco direto as liberdades do indivíduo e propõe um debate sobre qual quantia de poder pode ser dada ao estado e até que ponto ele pode legitimamente exercer sua autoridade, regular e se “intrometer” nas relações individuais.
Se você não pretende se aprofundar no liberalismo, lembre-se apenas de três frases de John Stuart Mill:
“Se toda a humanidade, exceto um indivíduo, fosse de uma opinião, e somente esse único indivíduo fosse de opinião contrária, a humanidade não estaria mais justificada em silenciar aquela uma pessoa do que aquela uma pessoa, se tivesse poder, estaria justificada em silenciar a humanidade.”
“A interferência do governo é, com quase a mesma frequência, impropriamente invocada e impropriamente condenada”
“Tudo que faz a existência de uma pessoa valiosa, para ela mesma, depende da imposição de certas restrições acerca das ações de outras pessoas.”
Por que Bolsonaro não é liberal em seus valores?
Há muito tempo — mais precisamente desde o início de sua carreira política — Bolsonaro tem se posicionado como um estatista e um defensor da aplicação de força coercitivamente pelo Estado, e não como um liberal, que defende os valores citados anteriormente.
As evidências disso são muitas. Discursos defendendo a ditadura vivida no Brasil de 1964 até a constituinte de 1988, falas de apoio a tortura, comentários racistas, homofóbicos, xenofóbicos… Enfim, qualquer um que olhe o passado de Bolsonaro pode concluir que ele estava muito longe de querer preservar as liberdades dos indivíduos e se preocupar com o perigo da tirania do estado. E como ele mesmo deixou claro, quando disse que “as minorias devem se curvar às maiorias”, nunca quis defender o indivíduo da tirania da maioria — que tem potencial de ser até mais nociva que a tirania do Estado, dependendo dos costumes e tradições da população.
Mas e a economia? Bolsonaro não colocou Paulo Guedes no seu governo para promover mais liberdade econômica?
Certamente foi essa a propaganda feita durante a campanha das eleições de 2018. A figura radical de Bolsonaro agradaria aqueles indignados com os erros dos governos anteriores e as suas posições antiquadas agradariam àqueles que se dizem conservadores. Ele traria fim a era Lula e acabaria com a mamadeira de piroca e a ditadura gay (risos).
Já Paulo Guedes, teria a economia nas mãos e promoveria uma agenda liberal, de reformas, privatizações, desburocratização do estado, agradando o mercado financeiro e os investidores. Mas isso não aconteceu.
Foi aprovada a reforma da previdência (medida que era necessária, já que no Brasil a previdência era um instrumento de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos). Porém isso aconteceu com muitas ressalvas. Para citar duas: militares não foram incluídos e, em várias ocasiões, os governistas mais atrapalharam do que ajudaram.
A tão sonhada reforma administrativa nunca saiu do papel e, a mais crucial ainda, a reforma tributária, está sendo prometida há mais de um ano. Nunca foi enviada ao congresso e os posicionamentos a favor da volta de um tributo comprovadamente regressivo, similar à antiga CPMF, vem causando muita decepção.
Para finalizar, Guedes está sendo um péssimo ministro. Sobre esse assunto em específico deveria ser feito um texto exclusivo.
Mas então o governo Bolsonaro não é liberal?
A resposta curta é: não. O governo Bolsonaro não é liberal.
É importante que as pessoas parem de usar as palavras “neoliberal” e “liberal” como simples elogios ou xingamentos e saibam a verdadeira natureza do liberalismo. Quando se compreende o liberalismo e se entende que a liberdade do indivíduo, o respeito às minorias, a crítica às tiranias de governos e maiorias, se conclui que um governo — ou uma pessoa — que se coloca como liberal na economia, contudo apresenta características autoritárias e preconceituosas no âmbito social e de costumes, está sendo intelectualmente desonesto ou é simplesmente ignorante quanto ao liberalismo e seus valores.
O raciocínio filosófico para defender as liberdades de se expressar e de ser quem quer que o indivíduo deseje ser é o mesmo para defender as liberdades econômicas, de propriedade e de empreendimento.
Para um liberal por inteiro, não faz diferença se você é coibido de casar com quem você ama, simplesmente por serem do mesmo sexo, ou se o Estado lhe priva de abrir um negócio e perseguir seu sucesso fazendo aquilo que você julga estar mais apto. Ambas interferências estatais são imorais, nocivas e injustificáveis, pelos mesmos princípios.
Livros que eu mais gosto sobre o Liberalismo:
1. Sobre a Liberdade — John Stuart Mill
2. A Riqueza das Nações — Adam Smith
3. Livre Para Escolher — Milton Friedman
